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TJBA - 0757014-12.2013.8.05.0039
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI e outros x DECIO LEITE DA FONSECA FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 19/12/2013
TJBA - 0757015-94.2013.8.05.0039
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI e outros x DECIO LEITE DA FONSECA FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 19/12/2013
TJBA - 8056243-67.2024.8.05.0001
Partes: DECIO LEITE DA FONSECA FILHO e outros x POSTO TAQUIPE DE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado: HUMBERTO COSTA JUNIOR e outros
1ª instância - 9Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Salvador
Ajuizamento: 29/04/2024
TJBA - 8010165-81.2025.8.05.0000
Partes: DECIO LEITE DA FONSECA FILHO e outros x POSTO TAQUIPE DE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado: ROSANA RIBEIRO DE CEZARE MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Ajuizamento: 25/02/2025
TRF1 - 0017333-67.1995.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PRELAF CONSTRUTORA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 18/12/1995
TRF1 - 0004025-27.1996.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MANOEL HUMBERTO BASTOS MEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 02/04/1996
TRF1 - 0010064-06.1997.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ANTONIO DE CASTRO CONTREIRAS NETO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 02/09/1997
TRF1 - 0013630-65.1994.4.01.3300
Partes: FAZENDA NACIONAL/INSS x ALOYSIO DE CASTRO FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 19/12/1994