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TRF1 - 0002359-64.2015.4.01.3804
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ELIANA ANNIBAL e outros
Advogado: IZNER HANNA GARCIA e outros
1ª instância - Vara Federal de Passos
Ajuizamento: 17/01/2025
TJSP - 0015453-98.2025.8.26.0506
Partes: DECIO LUIZ RIGOTTO x ANDRE GABRIEL DE SOUZA AMARAL - NOVA PISCINA E SERVICOS LTDA
Advogado: LUIZ FERNANDO MALDONADO DE ALMEIDA LIMA e outros
1ª instância - 03 Civel de Ribeirao Preto
Ajuizamento: 14/05/2024
TJRO - 5000159-34.2020.8.21.0085
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Judicial - Cacequi/Rs
Ajuizamento: 14/02/2024
TJRO - 5000159-34.2020.8.21.0085
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x DELCIO LUIZ MIGOTTO e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira
Ajuizamento: 31/03/2023