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TJMG - 0002452-52.2022.8.13.0073
Partes: JOSE LOPES DA ROCHA JUNIOR x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: DECIO MARILIO DIAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Genil Anacleto Rodrigues Filho
Ajuizamento: 11/01/2023
TJMG - 0018187-62.2021.8.13.0073
Partes: FARLEY VINICIUS COSTA DE ARAUJO e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: LAIZZA MARIA SILVA REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Bruno Terra Dias
Ajuizamento: 11/01/2023
TJMG - 5000123-56.2021.8.13.0092
Partes: ROSIVANIA MIKAELE MAGALHAES GURITY e outros x PREFEITO MUNICIPAL DE JOAQUIM FELICIO e outros
Advogado: VANIS APARECIDA DA SILVA ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 16/05/2022
TJMG - 0001140-41.2022.8.13.0073
Partes: DIONE MOREIRA DE SOUZA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: JACKSON NORBERTO MEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 12/06/2023
TJMG - 0005085-70.2021.8.13.0073
Partes: LUCAS GONCALVES SILVA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: DECIO MARILIO DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauco Eduardo Soares Fernandes
Ajuizamento: 17/01/2023
TJMG - 0000181-36.2023.8.13.0073
Partes: YAGO LUCAS PIRES SOUZA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: DECIO MARILIO DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rinaldo Kennedy Silva
Ajuizamento: 06/12/2023
TJMG - 5007851-35.2019.8.13.0702
Partes: MUNICIPIO DE JECEABA e outros x MUNICIPIO DE UBERLANDIA e outros
Advogado: ANA GABRIELA RESENDE NEVES SANTIAGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0160592-84.2008.8.13.0556
Partes: EDSON PAULINO CORDEIRO e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: DECIO MARILIO DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 25/09/2023
TJMG - 0118424-61.2023.8.13.0000
Partes: ANDRE FELIPE NEVES LOPES e outros
Advogado: DECIO MARILIO DIAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dirceu Walace Baroni
Ajuizamento: 31/01/2023
TJMG - 0024130-31.2019.8.13.0073
Partes: DIEGO FARLEY GONCALVES e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: BRUNO ALEXANDER OLIVEIRA PEIXOTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Matheus Chaves Jardim
Ajuizamento: 20/05/2025