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TJCE - 0178622-37.2015.8.06.0001
Partes: ANCORA DISTRIBUIDORA LTDA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 10/05/2024
TJCE - 0702087-43.2000.8.06.0001
Partes: PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - DECON e outros x ECOFOR AMBIENTAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 15/08/2003
TJCE - 0148334-72.2016.8.06.0001
Partes: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA x PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - DECON e outros
Advogado: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 24/03/2025
TJCE - 0119617-50.2016.8.06.0001
Partes: CONQUISTA FORTALEZA LANCHONETES LTDA FALIDO x PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR (DECON), e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 11/03/2016
TJCE - 0177597-47.2019.8.06.0001
Partes: BANCO BRADESCO S.A. x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 07/04/2025
TJCE - 0280298-81.2022.8.06.0001
Partes: SHOPPING PROHOSPITAL MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA x DECON - PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: ANA BEATRIZ BEZERRA SILVA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 14/10/2022
TJCE - 0205274-47.2022.8.06.0001
Partes: PIBB HOTELARIA E MALLS LTDA x DECON - PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 24/01/2022
TJCE - 0205925-37.2022.8.06.0112
Partes: UNIMED CARIRI x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: MARILIA BARBOSA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte
Ajuizamento: 06/09/2022
TJCE - 0143233-49.2019.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros x BANCO CSF S/A
Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 02/04/2025
TJCE - 0013489-11.2017.8.06.0182
Partes: MIRELY SILVA ARAUJO x PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR- DECON
Advogado: FRANCISCO ALCIMAR DOS SANTOS GOMES
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Vicosa do Ceara
Ajuizamento: 31/07/2017