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TJMG - 0576458-29.2014.8.13.0145
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x PAULO HENRIQUE VENANCIO DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gilmar Mendes
Ajuizamento: 12/08/2019
TRF2 - 0166786-69.2017.4.02.5101
Partes: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB e outros x JOAO JORGE FERREIRA - REFRIGERANTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 06/03/2025
TRF2 - 0182892-79.2017.4.02.5110
Partes: ANTONIO CANDIDO BARBOSA e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Cristiano Zanin
Ajuizamento: 26/06/2025
TRF2 - 5006836-91.2021.4.02.5102
Partes: DEFENSOR PUBLICO-GERAL FEDERAL (ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE) x BEATRIZ PEREZ SILVA MATTOS REPRESENTADA POR TAIANY PEREZ SILVA
Advogado: DEFENSOR PUBLICO-GERAL FEDERAL
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 26/11/2024
TRF2 - 5044759-52.2024.4.02.5101
Partes: SARA YAJAIRA ROMERO BLANCO x --- e outros
Advogado: DEFENSOR PUBLICO-GERAL FEDERAL
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 28/08/2025
TRF2 - 5112471-93.2023.4.02.5101
Partes: CRISTIANE DE ASSIS COSTA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: DEFENSOR PUBLICO-GERAL FEDERAL
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 29/08/2025
TRF2 - 5012104-52.2023.4.02.5104
Partes: MARCELO DE FARIA ALVES x MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
Advogado: DEFENSOR PUBLICO-GERAL FEDERAL e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 29/08/2025
TRF1 - 1000883-32.2018.4.01.0000
Partes: SARA DA CUNHA CAMPOS x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 17/01/2018
TRF1 - 0006166-61.2015.4.01.3200
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros x CESAR DE ALMEIDA SILVA e outros
Advogado: BRUNA DE AZEVEDO SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Desembargadora Federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Ajuizamento: 04/12/2023
TJDFT - 0705783-37.2022.8.07.0018
Partes: RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA x CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outros
Advogado: RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 10/05/2022