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TJTO - 0000245-05.2019.8.27.2722
Partes: GENILTON BATISTA DE AGUIAR e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
Tribunal Superior - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 25/06/2025
TJTO - 0000487-06.2024.8.27.2716
Partes: JAKSON SANTOS LINO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 02/07/2025
TJTO - 0003384-42.2018.8.27.2740
Partes: JOHNNY GOMES FERREIRA CAMPOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/07/2025
TJTO - 0000520-57.2024.8.27.2728
Partes: GABRIEL CIRQUEIRA GOMES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 04/07/2025
TJTO - 0015895-38.2022.8.27.2706
Partes: ERIVELTON MARINHO DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/07/2025
TJTO - 0016393-02.2021.8.27.2729
Partes: JESSIKA FERNANDA GATTI x ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Advogado: FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/01/2025
TJTO - 0001261-26.2022.8.27.2742
Partes: DEUSDETH FERREIRA MIRANDA x BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 17/04/2024
TJTO - 0002096-82.2020.8.27.2742
Partes: ROSANGELA RIBEIRO AMANCIO x EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 25/05/2022
TJTO - 0003565-36.2018.8.27.2710
Partes: BANCO DO BRASIL SA x FRANCINEY GOMES DOS SANTOS e outros
Advogado: PAULO ROCHA BARRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 13/12/2024
TJTO - 5008396-92.2012.8.27.2729
Partes: JOSE TURENE MARQUES e outros x JF CONSTRUCOES E EDIFICACOES LTDA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 27/12/2022