Partes: DCCDH e outros x SIDNEY VIANA DA SILVA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Belem

Partes: DCCDH x ISRAEL DE JESUS MORAES DA SILVA

Advogado: HARRISON SAVIO SARRAFF ALMEIDA

1ª instância - 10ª Vara Criminal de Belem

Partes: DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELEM x SEM INDICIAMENTO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 9ª Vara Criminal de Belem

Partes: DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELEM x PEDRO MELO DA SILVA JUNIOR e outros

Advogado: JOSE ALFREDO DA SILVA SANTANA e outros

1ª instância - 10ª Vara Criminal de Belem

Partes: PEDRO MELO DA SILVA JUNIOR x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogado: DANILLO SANTOS RACHID DE CARVALHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra

Partes: DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELEM x LUIS DIAS QUEIROZ JUNIOR

Advogado: LARISSA DAS GRACAS FREITAS SALES e outros

1ª instância - 8ª Vara Criminal de Belem

Partes: DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELEM x ANTONIO CARLOS SILVA DA COSTA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 9ª Vara Criminal de Belem

Partes: DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELEM x HUGOR FERNANDES TEIXEIRA COSENZA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem

Partes: DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELEM x FERNANDO AUGUSTO PAULINO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem

Partes: DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELEM x DILZA DAS MERCES DOS SANTOS BATISTA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 8ª Vara Criminal de Belem