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TJMG - 2005904-23.2021.8.13.0024
Partes: BENITO PORCARO FILHO x DELEGACIA ESPECIALIZADA EM FALCIFICACOES E DEFRAUDACOES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara das Garantias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 28/08/2025
TJPA - 0803674-15.2021.8.14.0401
Partes: DELEGACIA ESPECIALIZADA EM FALSIFICACOES E DEFRAUDACOES x YURI MAIA SIQUEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 15/03/2021
TJRN - 0107262-23.2018.8.20.0106
Partes: FRANCISCO CARLOS SANTOS DE CASTRO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saraiva Sobrinho
Ajuizamento: 13/06/2023
TJPB - 0821976-67.2022.8.15.0001
Partes: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES DE CAMPINA GRANDE e outros x KALIGINA ARAUJO MACHADO
Advogado: JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Campina Grande
Ajuizamento: 21/11/2024
TJPB - 0821976-67.2022.8.15.0001
Partes: DELEGACIA ESPECIALIZADA EM DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES DE CAMPINA GRANDE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80
Advogado: ITALO EMANUEL FERNANDES FORMIGA DANTAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Henriques de SA Benevides
Ajuizamento: 13/08/2025
TJPB - 0835835-82.2024.8.15.0001
Partes: DELEGACIA ESPECIALIZADA EM DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES DE CAMPINA GRANDE e outros x ANA ALICE DE LIMA SANTANA e outros
Advogado: LUCIANO BRENO CHAVES PEREIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Campina Grande
Ajuizamento: 02/09/2025