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TJMG - 5159109-21.2021.8.13.0024
Partes: INTERCEMENT BRASIL S.A x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA EM BELO HORIZONTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 07/10/2021
TJMG - 2592410-46.2023.8.13.0000
Partes: SHOPP DO CAMINHONEIRO LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS
Advogado: MARISMAR CIRINO MOTTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juliana Campos Horta de Andrade
Ajuizamento: 17/10/2023
TJMG - 5073100-22.2022.8.13.0024
Partes: BALLKE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: FILIPE STECHINSKI e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 20/04/2022
TJMG - 5011132-55.2022.8.13.0035
Partes: ARAGUARI CONSTRUCOES LTDA x DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: FERNANDO TORBAY GORAYEB
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Uberl Ndia
Ajuizamento: 21/11/2022
TJMG - 5009697-46.2022.8.13.0035
Partes: SHOPP DO CAMINHONEIRO LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: FERNANDO TORBAY GORAYEB
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Araguari
Ajuizamento: 03/10/2022
TJMG - 5009697-46.2022.8.13.0035
Partes: SHOPP DO CAMINHONEIRO LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 18/09/2024
TJMG - 1532708-26.2022.8.13.0000
Partes: MEDPRO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 06/07/2022
TJMG - 0021028-98.2012.8.13.0702
Partes: TECIDOS TITA LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Uberl Ndia
Ajuizamento: 30/01/2012
TJMG - 5020278-22.2023.8.13.0024
Partes: BODY BUILDERS SUPLEMENTACAO ESPORTIVA LTDA x DELEGADO CHEFE DA FAZENDA ESTADUAL DE MINAS GERAIS EM BELO HORIZONTE e outros
Advogado: ANDRES GARCIA GONZALEZ
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 01/02/2023
TJMG - 5277159-69.2022.8.13.0024
Partes: B. H. M. DO CARMO DISTRIBUIDORA LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE e outros
Advogado: ANDRES GARCIA GONZALEZ
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 17/11/2023