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TRF1 - 0063202-53.2009.4.01.3400
Partes: DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - BRASILIA/DF e outros
Advogado: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO e outros
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 17/12/2009
TRF1 - 0063201-68.2009.4.01.3400
Partes: DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - BRASILIA/DF e outros
Advogado: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 17/12/2009
TRF1 - 0063199-98.2009.4.01.3400
Partes: DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - BRASILIA/DF e outros
Advogado: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO e outros
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 17/12/2009
TRF1 - 0006791-87.2009.4.01.3400
Partes: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO NO DISTRITO FEDERAL x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - BRASILIA/DF e outros
Advogado: GIORDANO BRUNO VIEIRA DE BARROS e outros
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 05/03/2009
TRF1 - 0027987-79.2010.4.01.3400
Partes: SINDICATO DOS SALOES , INSTITUTOS E CENTROS DE BELEZA, ESTETICA E PROFISSIONAIS AUTONOMOS DO DISTRITO FEDERAL - SINCAAB/DF x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: LEANDRO DAROIT FEIL e outros
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 02/06/2010
TRF1 - 0063415-59.2009.4.01.3400
Partes: CENTRO EDUCACIONAL ALMEIDA VIEIRA LTDA - ME x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA e outros
Advogado: HENRIQUE DE MELLO FRANCO e outros
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 18/12/2009
TRF1 - 0005665-65.2010.4.01.3400
Partes: HOSPITAL SANTA HELENA S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: SANDRA OLIVEIRA DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 02/02/2010
TRF1 - 0005664-80.2010.4.01.3400
Partes: HOSPITAL PRONTONORTE S/A x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 02/02/2010
TRF1 - 1062496-28.2024.4.01.3400
Partes: CMR COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA - ME x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL BRASILIA/DF e outros
Advogado: EDER ANTUNES SILVEIRA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 08/08/2024
TRF1 - 1066920-55.2020.4.01.3400
Partes: VALOR AMBIENTAL LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: HERMAN TED BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 28/07/2025