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TRF1 - 0000445-27.2008.4.01.3701
Partes: AGROPECUARIA VALE DO MUTUM LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCOS ANTONIO NEPOMUCENO FEITOSA
1ª instância - 1ª Imperatriz
Ajuizamento: 13/02/2008
TRF1 - 0000519-81.2008.4.01.3701
Partes: MILENIUM VEICULOS E PECAS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCOS ANTONIO NEPOMUCENO FEITOSA
1ª instância - 1ª Imperatriz
Ajuizamento: 25/02/2008
TRF1 - 0008718-24.2010.4.01.3701
Partes: SINDICATO ESTABELECIMENTOS SAUDE NO ESTADO DO MARANHAO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: VICTOR HUGO NUNES MOREIRA e outros
1ª instância - 1ª Imperatriz
Ajuizamento: 14/09/2010
TRF1 - 0000401-37.2010.4.01.3701
Partes: MOTOCA MOTORES TOCANTINS LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 09/08/2022
TRF1 - 0000401-37.2010.4.01.3701
Partes: MOTOCA MOTORES TOCANTINS LTDA. x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI e outros
1ª instância - 1ª Imperatriz
Ajuizamento: 22/02/2010
TRF1 - 0010482-11.2011.4.01.3701
Partes: ANTONIO JOSE FERNANDES DOS SANTOS x RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: MARCOS ANTONIO NEPOMUCENO FEITOSA e outros
1ª instância - 1ª Imperatriz
Ajuizamento: 08/11/2011
TRF1 - 0000520-32.2009.4.01.3701
Partes: NUTRIENTES AGRO SAL LTDA. e outros x RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 1ª Imperatriz
Ajuizamento: 15/04/2009
TRF1 - 1003319-45.2020.4.01.3701
Partes: D P L CONSTRUCOES LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 08/07/2021
TRF1 - 1003319-45.2020.4.01.3701
Partes: D P L CONSTRUCOES LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 2ª Imperatriz
Ajuizamento: 23/06/2020
TRF1 - 1007983-85.2021.4.01.3701
Partes: LILIANI MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: WILSON VASQUES BORGES DE SOUZA ATAIDE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 28/08/2023