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TRF2 - 5010001-20.2019.4.02.5102
Partes: ECONIT ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - MINISTERIO DA FAZENDA - NITEROI
Advogado: MARCOS PAULO VENTURA GONZALES JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 21/11/2019
TRF2 - 5074780-50.2020.4.02.5101
Partes: ASSOCIACAO DE HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU e outros
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 27/10/2020
TRF2 - 5001501-57.2022.4.02.5102
Partes: VIA GAS POSTO DE SERVICOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - MINISTERIO DA FAZENDA - NITEROI
Advogado: BARBARA SOUSA SABOIA PINTO
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 11/03/2022
TRF2 - 5010545-37.2021.4.02.5102
Partes: SAO FRANCISCO DELIVERY LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - MINISTERIO DA FAZENDA - NITEROI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 22/09/2021
TRF2 - 5003947-25.2021.4.02.5116
Partes: CBO SERVICOS MARITIMOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - MINISTERIO DA FAZENDA - NITEROI
Advogado: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR
1ª instância - Vara Federal de Macae
Ajuizamento: 23/07/2021
TRF2 - 5008099-61.2021.4.02.5102
Partes: CHARQUE 500 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - MINISTERIO DA FAZENDA - NITEROI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 23/07/2021
TRF2 - 5010956-80.2021.4.02.5102
Partes: DIAGNOSOM SERVICOS MEDICOS E ULTRA-SONOGRAFIA LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - MINISTERIO DA FAZENDA - NITEROI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 04/10/2021
TRF2 - 5000121-54.2022.4.02.5116
Partes: TELNAV TELECOMUNICACOES NAVAIS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - MINISTERIO DA FAZENDA - NITEROI
Advogado: IGOR SELEM LIMA FONSECA
1ª instância - Vara Federal de Macae
Ajuizamento: 20/01/2022
TRF2 - 5007616-60.2023.4.02.5102
Partes: CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTE x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - MINISTERIO DA FAZENDA - NITEROI
Advogado: ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 07/06/2023
TRF2 - 5000530-34.2020.4.02.5105
Partes: MARCELO BRAUNE x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - MINISTERIO DA FAZENDA - NITEROI
Advogado: BERNARDO BRAUNE
1ª instância - Vara Federal de Nova Friburgo
Ajuizamento: 30/03/2020