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TRF1 - 1068043-49.2024.4.01.3400
Partes: HC COMUNICACAO DE DADOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: IGOR SILVA DE MEDEIROS
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 27/08/2024
TRF1 - 1065801-83.2025.4.01.3400
Partes: FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO RODRIGUES DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 1065801-83.2025.4.01.3400
Partes: FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 18/06/2025
TRF1 - 1052526-04.2024.4.01.3400
Partes: TONY CESAR PEREIRA DE SOUZA LTDA x 3 DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN e outros
Advogado: RONALDO ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 19/07/2024