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TJMT - 1006118-73.2020.8.11.0007
Partes: GABRIEL LUIZ FERNANDO PASSARINI x DELIO LUIZ PASSARINI e outros
Advogado: DIEGO GUTIERREZ DE MELO
1ª instância - Alta Floresta - Sexta Vara Civel
Ajuizamento: 02/12/2020
TJMT - 0000590-82.2013.8.11.0084
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x DELIO LUIZ PASSARINI e outros
Advogado: JOSE BRUNO MAGALHAES
1ª instância - Apiacas - Vara Unica
Ajuizamento: 11/10/2013
TJMT - 0000064-57.2009.8.11.0084
Partes: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS x DELIO LUIZ PASSARINI
Advogado: LUCINEIDE PARREIRA FRAGA e outros
1ª instância - Apiacas - Vara Unica
Ajuizamento: 19/02/2009
TJMT - 0000064-57.2009.8.11.0084
Partes: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS x DELIO LUIZ PASSARINI
Advogado: LUCINEIDE PARREIRA FRAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 09/11/2023
TRF1 - 1006112-41.2021.4.01.9999
Partes: ARTUR LUAN PASSARINI e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 26/03/2025
TRF1 - 1006112-41.2021.4.01.9999
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x ALANA KARISE PASSARINI e outros
Advogado: PEDRO MENDES FERREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/03/2021