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TJBA - 8061419-32.2021.8.05.0001
Partes: FRANISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: FABIANA ACTIS DE SENNA e outros
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/06/2021
TJBA - 8055515-60.2023.8.05.0001
Partes: JUBARTE PATRIMONIAL LTDA x SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: FABIANA ACTIS DE SENNA e outros
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/05/2023
TJBA - 8055515-60.2023.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros x JUBARTE PATRIMONIAL LTDA
Advogado: FABIANA ACTIS DE SENNA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Ajuizamento: 11/06/2024
TJBA - 8160239-52.2022.8.05.0001
Partes: FRANCISCO DE ASSIS KERCKHOF x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO e outros
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/11/2022
TJBA - 8145982-22.2022.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros x MARTINS MEDEIROS LOGISTICA LTDA e outros
Advogado: DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto
Ajuizamento: 08/01/2025
TJBA - 8145982-22.2022.8.05.0001
Partes: MARTINS MEDEIROS LOGISTICA LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/09/2022
TJBA - 8046632-27.2023.8.05.0001
Partes: PET SHOP TOLENTINO E LIRA LTDA e outros x UNITY PATRIMONIAL LTDA. e outros
Advogado: REBECA SOUZA PLACIDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Ajuizamento: 07/04/2025
TJBA - 0136564-90.2008.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DO SALVADOR e outros x EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 04/12/2011
TJBA - 0558865-82.2016.8.05.0001
Partes: BRISA PATRIMONIAL LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: FABIANA ACTIS DE SENNA e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/09/2016
TJBA - 0107282-02.2011.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x CONSTRUTORA E INCORPORADORA A N P LTDA
Advogado: DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/10/2011