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TJRO - 5000225-52.2015.8.21.0129
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x JEAN BICCA SOFARDIZ e outros
Advogado: MARISA LARA ADAMI DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Arminio Jose Abreu Lima da Rosa
Ajuizamento: 24/02/2023
TJRO - 5202320-75.2022.8.21.7000
Partes: JOEL DE MATOS NOVASKI x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: MATEUS STOQUETTI DE ABREU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Arminio Jose Abreu Lima da Rosa
Ajuizamento: 11/10/2022
TJRO - 5000312-53.2017.8.21.0059
Partes: MAX EMILIANO GONCALVES ESTEVAM x MUNICIPIO DE MAQUINE / RS e outros
Advogado: ALYSSON TABAJARA MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Arminio Jose Abreu Lima da Rosa
Ajuizamento: 06/03/2023
TJRO - 5000847-69.2018.8.21.0051
Partes: PADARIA E CONFEITARIA PONVALLI LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: MARIA WALESKA TRINDADE CAVALHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Newton Luis Medeiros Fabricio
Ajuizamento: 19/08/2022
TJRO - 5009625-62.2021.8.21.0038
Partes: ALISSON BOFF ZORASKI x OS MESMOS e outros
Advogado: ROBECILDO OLIBONI DO AMARAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Newton Luis Medeiros Fabricio
Ajuizamento: 03/03/2023
TJRO - 5040781-53.2019.8.21.0001
Partes: FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL-METROPLAN e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: MARIANNE CALIXTO BANDEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Marilene Bonzanini
Ajuizamento: 02/07/2024
TJRO - 5003217-57.2018.8.21.0039
Partes: POSTO DE GAS JARI LTDA. x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: DENISE MARIA NETTO DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Pedro Celso Dal Pra
Ajuizamento: 28/04/2022
TJRO - 5001042-07.2019.8.21.0120
Partes: DIRCE TESTA BENETTI x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: DENISE MARIA NETTO DUARTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Irineu Mariani
Ajuizamento: 21/10/2022
TJRO - 5005994-86.2019.8.21.0004
Partes: MUNICIPIO DE BAGE / RS e outros x LUIS EDUARDO DUDU COLOMBO DOS SANTOS
Advogado: IGOR PALOMINO MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Irineu Mariani
Ajuizamento: 21/06/2022
TJRO - 5027751-61.2023.8.21.7000
Partes: ARENA PORTO-ALEGRENSE S.A. x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: FELIPE TEIXEIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Canibal
Ajuizamento: 09/02/2023