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TJSP - 1055955-10.2018.8.26.0053
Partes: ALLANE DE SOUZA SILVA e outros x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO e outros
Advogado: REGINA CLARO DO PRADO e outros
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 09/11/2018
TJPB - 0005668-03.2015.8.15.0011
Partes: DANTAS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA - ME x CERAMICA FORMIGRES LTDA.
Advogado: CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti
Ajuizamento: 14/10/2020
TRF1 - 0061764-43.2015.4.01.3800
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x LUCIANO PAIXAO COSTA e outros
Advogado: EDUARDO PIMONT POSSAS e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025