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TRF2 - 5001356-33.2020.4.02.5114
Partes: DENISE SANTOS DA SILVA ROCHA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - Vara Federal de Mage
Ajuizamento: 11/09/2023
TJBA - 8038462-66.2023.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/10/2024
TJBA - 8038462-66.2023.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x VALMIR ANDRADE DOS SANTOS
Advogado: THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador
Ajuizamento: 31/03/2023