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TJRR - 0013313-19.2012.8.22.0002
Partes: O.A. FERREIRA PROCESSAMENTO DE DADOS e outros x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: DANILO JOSE PRIVATTO MOFATTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 22/04/2021
TJRR - 7004539-36.2016.8.22.0002
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x JULIANA SANDRA FORTES e outros
Advogado: EDSON LUIZ RIBEIRO BISSOLI e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Ariquemes
Ajuizamento: 28/04/2016
TJRR - 7004539-36.2016.8.22.0002
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x OLDEMAR ANTONIO FORTES e outros
Advogado: EDMUNDO SANTIAGO CHAGAS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 23/04/2024
TJRR - 0016498-88.2000.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x SB COMERCIO LTDA e outros
Advogado: RAFAEL VALENTIN RADUAN MIGUEL e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 09/03/2000
TRF1 - 0004941-85.2016.4.01.4100
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x DENTAL MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros
Advogado: FRANCISCO CLAUDIO MEDEIROS JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0004941-85.2016.4.01.4100
Partes: ELIAS SIMOES DE ARAUJO e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: FRANCISCO CLAUDIO MEDEIROS JUNIOR
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 16/05/2016
TJRR - 0013313-19.2012.8.22.0002
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x CONSTRUCENTER CONSTRUCOES E PRE MOLDADOS LTDA e outros
Advogado: CRISTIANE RIBEIRO BISSOLI e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Ariquemes
Ajuizamento: 26/10/2012