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TJES - 5010291-63.2024.8.08.0024
Partes: HIAGO AQUINO COMARELA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: CARIELY BERNARDES COZZER
1ª instância - 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Vitoria
Ajuizamento: 14/03/2024
TJMG - 5043584-11.2009.8.13.0024
Partes: CMS CONSTRUTORA SA x DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: DANIELLA PAIM LAVALLE e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 22/05/2024
TJMG - 5123112-45.2019.8.13.0024
Partes: PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA x DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 02/09/2019
TJMG - 5123112-45.2019.8.13.0024
Partes: PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA e outros x DEER e outros
Advogado: BRUNO LARA MICHEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 30/10/2024
TJMG - 0055852-17.2011.8.13.0024
Partes: SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA x SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III e outros
Advogado: SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 17/03/2023
TJMG - 1056866-10.1997.8.13.0024
Partes: FERNANDO ANTONIO SILVEIRA RODRIGUES e outros x VIACAO CARMO SION LTDA e outros
Advogado: FERNANDO ANTONIO SILVEIRA RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 12/03/2025
TJMG - 5784054-43.2009.8.13.0024
Partes: ADOLFO GARRIDO x DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG e outros
Advogado: SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 11/04/2023
TJMG - 5138428-98.2019.8.13.0024
Partes: ALCANCE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA x DEER/MG -DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: BRUNO MAFRA ROSA
1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas
Ajuizamento: 17/09/2021
TJMG - 5033521-04.2021.8.13.0024
Partes: TOPO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA x DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: RAPHAEL DE ABREU SENNA CARONTI e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 14/03/2021
TJMG - 0112383-35.2010.8.13.0194
Partes: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG x ROSILENE CARVALHO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: LEONARDO ANDRE SENA DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e de Precatorias Civeis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano
Ajuizamento: 05/06/2025