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TRF2 - 5028149-77.2022.4.02.5101

Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x DESCOMPLEXO COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME

Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI

1ª instância - 9ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

Ajuizamento: 20/04/2022

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TRF2 - 5001951-43.2023.4.02.0000

Partes: DESCOMPLEXO COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09

Ajuizamento: 23/02/2023

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