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TJTO - 0001051-28.2019.8.27.2726
Partes: HAMILTON FERREIRA DE SOUSA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PARAIBA e outros
Advogado: PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 16/05/2025
TJPA - 0013922-39.2017.8.14.0005
Partes: NILSON NASCIMENTO MONTELES x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO TOCANTINS (DETRAN-TO) e outros
Advogado: PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Altamira
Ajuizamento: 03/10/2017
TJTO - 0032500-82.2025.8.27.2729
Partes: ARQDIGITAL LTDA x DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: LEONARDO SANTOS MARINHO ORSINI e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 24/07/2025
TJTO - 0011941-94.2025.8.27.2700
Partes: ARQDIGITAL LTDA x DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: LEONARDO SANTOS MARINHO ORSINI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 26/07/2025
TJTO - 0026831-82.2024.8.27.2729
Partes: KLEYTON FERREIRA DA SILVA x DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 01/07/2024
TJTO - 0026831-82.2024.8.27.2729
Partes: KLEYTON FERREIRA DA SILVA x PRESIDENTE - DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: GESUS FERNANDO DE MORAIS ARRAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 19/02/2025
TJTO - 0000251-39.2024.8.27.2721
Partes: DESPACHANTE CLEBAO LTDA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Guarai
Ajuizamento: 29/01/2024
TJTO - 0032555-33.2025.8.27.2729
Partes: VETERA TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: CATERINE DA SILVA FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 24/07/2025
TJMA - 0002937-38.2017.8.10.0032
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO
Advogado: JOSE DIEGO LEAL SELES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Coelho Neto
Ajuizamento: 31/07/2017
TJMA - 0820208-18.2020.8.10.0001
Partes: LOCAMERICA RENT A CAR S.A. x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros
Advogado: JULIANA BRUNO DE LACERDA SOARES DOS SANTOS e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/07/2020