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TRF1 - 1012307-33.2021.4.01.3600
Partes: PROCURADORIA DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MATO GROSSO e outros x RENATO LEMOS MOSTAERT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 21/06/2022
TRF1 - 1012307-33.2021.4.01.3600
Partes: PABLO ABRAAO BATISTA DE ALMEIDA e outros x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Cuiaba
Ajuizamento: 07/06/2021
TJCE - 0001095-90.2019.8.06.0120
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x ROMARIO JADESON DOS SANTOS DE FARIAS
Advogado: ALEX OSTERNO PRADO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Marco
Ajuizamento: 15/05/2023
TJCE - 0204627-63.2024.8.06.0298
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x ALESSANDRA DE SOUSA BARROSO
Advogado: FRANCISCA ORIANA CARNEIRO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jijoca de Jericoacoara
Ajuizamento: 04/10/2024
TJCE - 0010420-06.2021.8.06.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x JOSE VANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Acarau
Ajuizamento: 23/11/2020
TJCE - 0201954-15.2024.8.06.0293
Partes: MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS x EMANUEL FERREIRA DA CUNHA
Advogado: ANDRESA CECILIA MUNIZ e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Acarau
Ajuizamento: 01/04/2024
TJCE - 0204865-82.2024.8.06.0298
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x FRANCISCO LIANDRO RODRIGUES LIMA e outros
Advogado: JOAO OLIVARDO MENDES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jijoca de Jericoacoara
Ajuizamento: 22/10/2024
TJCE - 0201701-46.2023.8.06.0298
Partes: DELEGACIA REGIONAL DE CAMOCIM e outros x SUYANE DE FREITAS ARAUJO
Advogado: JULIO BERNARDINO DA SILVA NETO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jijoca de Jericoacoara
Ajuizamento: 19/06/2023
TJCE - 0001303-18.2019.8.06.0074
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x JEFERSON DE FREITAS FERREIRA
Advogado: JOAO OLIVARDO MENDES
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Cruz
Ajuizamento: 19/08/2019
TJCE - 0202610-35.2025.8.06.0293
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x ALDIZIO ALVES RIBEIRO
Advogado: LAIANE MARIELE DA SILVA FREIRE
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jijoca de Jericoacoara
Ajuizamento: 11/04/2025