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TRF1 - 0002593-45.2012.4.01.4000
Partes: JOSE PINHEIRO DA CRUZ x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: LUCIANO DE CARVALHO E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 1 - Teresina
Ajuizamento: 14/08/2023
TJMA - 0806016-85.2017.8.10.0001
Partes: JOSE DIEGO NOGUEIRA PORTELA x SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA
Advogado: ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 04/06/2020
TJMA - 0813248-51.2017.8.10.0001
Partes: DIOGO JOSE NOGUEIRA PORTELA x SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA
Advogado: ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 24/04/2017
TJMA - 0813248-51.2017.8.10.0001
Partes: SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA x DIOGO JOSE NOGUEIRA PORTELA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Ajuizamento: 27/03/2023
TJMA - 0813248-51.2017.8.10.0001
Partes: SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA x DIOGO JOSE NOGUEIRA PORTELA
Advogado: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 15/06/2020