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TJRJ - 0301191-04.2020.8.19.0001
Partes: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: RICARDO ANDRADE MAGRO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 07/05/2025
TJRJ - 0094020-43.2021.8.19.0001
Partes: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: RICARDO ANDRADE MAGRO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 30/04/2025
TJRJ - 0256353-05.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado: NICOLA TUTUNGI JUNIOR e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 23/06/2025
TJRJ - 0007123-78.2022.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 07/08/2025
TJRJ - 0105788-63.2021.8.19.0001
Partes: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: RICARDO ANDRADE MAGRO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 13/08/2025
TJRJ - 0036752-29.2024.8.19.0000
Partes: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: RICARDO ANDRADE MAGRO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 30/07/2025
TJRJ - 0030822-37.2018.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 13/08/2024
TJRJ - 0124034-15.2018.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A
Advogado: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/08/2025
TRF2 - 0012239-52.2009.4.02.5101
Partes: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JORGE BERDASCO MARTINEZ e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 05/12/2024
TJPE - 0072318-28.2021.8.16.0000
Partes: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL x ESTADO DO PARANA
Advogado: RICARDO ANDRADE MAGRO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/08/2025