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TRF1 - 0003745-42.1999.4.01.3400
Partes: NIVALDO GARCIA COSENZA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 24/02/1999
TJMA - 0000137-18.2020.8.10.0069
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x RONALDO DA SILVA COSTA e outros
Advogado: ANTONIO JOSE MACHADO FURTADO DE MENDONCA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Araioses
Ajuizamento: 20/08/2020
TJBA - 8003646-26.2023.8.05.0141
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Emilio Salomao Pinto Reseda
Ajuizamento: 12/03/2024
TJBA - 8007715-67.2024.8.05.0141
Partes: DIJALMA SOARES DOS SANTOS FILHO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Inf Ncia e Juventude e Execucao de Medidas Socio Educativa - Jequie
Ajuizamento: 21/11/2024
TJPA - 0019645-97.2012.8.14.0301
Partes: DEYSE HONORINA RAMOS DOS SANTOS SILVA e outros x ALBA LUCIA FONSECA DE LIMA e outros
Advogado: ELLEN LARISSA ALVES MARTINS e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 21/05/2012