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Ativo

TRF1 - 1031228-67.2021.4.01.3300

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x SIGILOSO e outros

Advogado: ANTONIO MARCELO CRUZ BRITTO e outros

1ª instância - Guanambi

Ajuizamento: 07/09/2021

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Ativo

TRF1 - 1031228-67.2021.4.01.3300

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x DILMA ROCHA MAGALHAES e outros

Advogado: ANTONIO MARCELO CRUZ BRITTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves

Ajuizamento: 24/05/2023

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Ativo

TJBA - 8000284-94.2025.8.05.0254

Partes: JERONIMO AURELIO MACEDO SOUSA NETO e outros x FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado: MARIVANIA FERREIRA DA SILVA e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Ajuizamento: 23/04/2025

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