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TJBA - 8064714-09.2023.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x AUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA NETO e outros
Advogado: MARCELO PINHEIRO GOES e outros
1ª instância - Vara da Auditoria Militar - Salvador
Ajuizamento: 23/05/2023
TJBA - 8005003-28.2023.8.05.0113
Partes: DILTON MARIO ALVES DOS REIS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: KATTSON DANESSE BARBOSA DA SILVA
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Ajuizamento: 09/06/2023
TJBA - 8138741-89.2025.8.05.0001
Partes: RICARDO NEPOMUCENO SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 31/07/2025
TRF1 - 1002837-98.2023.4.01.3311
Partes: DILTON MARIO ALVES DOS REIS x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: AMANDA GABRIELA NUNES QUEIROZ
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 08/04/2023