Partes: SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS x DIEGO DA COSTA ALVES e outros

Advogado: ANA LUIZA CUNHA DE PAIVA E SILVA e outros

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Ananindeua

Partes: DIEGO DA COSTA ALVES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Messod Azulay Neto

Partes: DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - SEAP - ALVARAS e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros

Advogado: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria de Nazare Silva Gouveia dos Santos

Partes: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL x PIOL E ALVES COMERCIO LTDA - ME, e outros

Advogado: EMMANUELLE DE ARAUJO PACHECO

1ª instância - 19ª Vara Civel da Capital / Execucao Fiscal

Partes: DIOGO ALVES SARDINHA DA COSTA x KATIA BATISTA SOARES SILVA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Mauril Ndia - Vara Judicial

Partes: JOSE RAIMUNDO BARBOSA JUNIOR e outros x JERONIMO PIMENTA NEVES NETO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Mauril Ndia - Vara Judicial

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ROBSON GONCALVES DE MOURA e outros

Advogado: LEONARDO VINICIUS PEREIRA

1ª instância - Sao Gabriel do Oeste - Juizado Especial Adjunto

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x EDER GOMES MUNIZ

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Sao Gabriel do Oeste - 1ª Vara

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Sao Gabriel do Oeste - 1ª Vara