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TJBA - 8002980-29.2022.8.05.0248
Partes: MUNICIPIO DE SERRINHA e outros x MARIA DA PAIXAO MOREIRA ARAUJO
Advogado: PEDRO ANTONIO DE SOUZA LEAL e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha
Ajuizamento: 23/11/2022
TJBA - 8002832-18.2022.8.05.0248
Partes: MUNICIPIO DE SERRINHA - BA e outros x MARIA EUGENIA DA SILVA ARAUJO
Advogado: DIOGO FREITAS PAMPONET e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha
Ajuizamento: 22/11/2022
TJBA - 8001257-38.2023.8.05.0248
Partes: MUNICIPIO DE SERRINHA x VIOLETA IMOBILIARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP
Advogado: JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha
Ajuizamento: 05/04/2023
TJBA - 8000697-96.2023.8.05.0248
Partes: MUNICIPIO DE SERRINHA - BA e outros x TASSO PAES FRANCO
Advogado: ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha
Ajuizamento: 13/03/2023
TJBA - 8001927-76.2023.8.05.0248
Partes: MUNICIPIO DE SERRINHA x SUMMER CONSTRUCAO CIVIL LTDA
Advogado: IGOR OLIVEIRA LIMA e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha
Ajuizamento: 22/05/2023
TJBA - 8000557-62.2023.8.05.0248
Partes: MUNICIPIO DE SERRINHA - BA e outros x JOSE NILTON SILVA OLIVEIRA
Advogado: DIOGO FREITAS PAMPONET e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha
Ajuizamento: 06/03/2023
TJBA - 0000291-55.2016.8.05.0056
Partes: ELIANA MARIA SAMPAIO AGRA x MUNICIPIO DE MACURURE e outros
Advogado: ARISTOTELES LOUREIRO NETO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 19/02/2016
TJBA - 0000291-55.2016.8.05.0056
Partes: O MUNICIPIO DE MACURURE-BAHIA e outros x ELIANA MARIA SAMPAIO AGRA
Advogado: DIOGO FREITAS PAMPONET e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Ajuizamento: 22/10/2020
TJBA - 8001684-79.2016.8.05.0248
Partes: MUNICIPIO DE SERRINHA x ARAUJO COMERCIO REPRESENTACOES LTDA - ME
Advogado: ADRIANO LOPES VARJAO RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha
Ajuizamento: 11/10/2016
TJBA - 8000556-77.2023.8.05.0248
Partes: MUNICIPIO DE SERRINHA - BA e outros x RUTE DA SILVA QUEIROZ
Advogado: DIOGO FREITAS PAMPONET e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha
Ajuizamento: 06/03/2023