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TJBA - 8000724-96.2019.8.05.0223
Partes: SAMAVI DISTRIBUICAO LTDA - ME x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MATHEUS GARCIA AMORIM e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Santa Maria da Vitoria
Ajuizamento: 01/08/2019
TJBA - 8006561-08.2021.8.05.0080
Partes: FARME BRITO LTDA - EPP e outros x INSPETOR DA FAZENDA PUBLICA DO CENTRO NORTE
Advogado: MATHEUS GARCIA AMORIM e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 24/05/2021
TJBA - 8000469-14.2021.8.05.0274
Partes: CONLEITE LTDA - ME x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MATHEUS GARCIA AMORIM e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Vitoria da Conquista
Ajuizamento: 25/01/2021
TJBA - 0566898-32.2014.8.05.0001
Partes: ZENILDA GONCALVES PINTO DA FONSECA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/11/2014
TJBA - 8008023-43.2021.8.05.0001
Partes: CERAMICA IBICARAI LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MATHEUS GARCIA AMORIM e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/01/2021
TJBA - 8003552-61.2016.8.05.0032
Partes: RICARDO ALBERTO MARINHO RIBEIRO x HILDEFONSO SILVEIRA AMORIM
Advogado: RICARDO ALBERTO MARINHO RIBEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Fazendapublica - Brumado
Ajuizamento: 19/08/2016
TJBA - 8004159-11.2015.8.05.0032
Partes: ELIANE RIBEIRO DOS SANTOS x JOAQUIM MEIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: JAQUELINE SILVA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Fazendapublica - Brumado
Ajuizamento: 17/12/2015
TJBA - 8000225-83.2021.8.05.0113
Partes: ARTHUR ABIJAUDE FILHO - ME x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MATHEUS GARCIA AMORIM e outros
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/01/2021
TRF1 - 1015817-40.2019.4.01.3304
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x S M CUNHA & CIA LTDA e outros
Advogado: MATHEUS GARCIA AMORIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 21/05/2023
TRF1 - 1000625-70.2019.4.01.3303
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x ALFATRANS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
Advogado: MATHEUS GARCIA AMORIM e outros
1ª instância - Barreiras
Ajuizamento: 20/02/2019