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TJPB - 0001553-04.2020.8.15.2002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x RICARDO ELIAS RESTUM ANTONIO e outros
Advogado: PAULA HEFZIBA MAGALHAES FRADE e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Ajuizamento: 14/02/2020
TJRJ - 0083302-57.2016.8.19.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x FRANKLIN DE SOUZA VELOSO MATTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 16/01/2019
TJRJ - 0018242-57.2016.8.19.0061
Partes: LUIZ JOSE PEREIRA NETO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 30/05/2023
TJRJ - 0005599-24.2017.8.19.0064
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x IAMAZAK BARBOSA TAVARES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 02/09/2024
TJRJ - 0080426-59.2021.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x FERNANDO TRABACH GOMES FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 13/03/2025
TJSP - 1509556-22.2019.8.26.0604
Partes: JUSTICA PUBLICA x ANTONIO DOS SANTOS e outros
Advogado: MARCELO LEANDRO CRIVOI DE MATOS e outros
1ª instância - 01 Criminal de Sumare
Ajuizamento: 25/07/2019
TJRJ - 0102658-94.2023.8.19.0001
Partes: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA x RODRIGO DA SILVA BACELLAR
Advogado: RAFAEL DA SILVA FARIA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 04/08/2025
TJRJ - 0111106-66.2017.8.19.0001
Partes: CARLOS HENRIQUE FERREIRA TELES e outros x JOSE ANTONIO FERNANDES
Advogado: CLAUDIO SERPA DA COSTA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 27/04/2020
TJRJ - 0083302-57.2016.8.19.0002
Partes: RICARDO GONCALVES DA ROCHA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: CLAUDIO SERPA DA COSTA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Ajuizamento: 24/06/2021
TJRJ - 0113781-65.2018.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x EM APURACAO e outros
Advogado: NAIARA SILVEIRA FONSECA e outros
1ª instância - Capital 42 Vara Criminal
Ajuizamento: 17/03/2022