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TRF1 - 1034432-76.2022.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim
Ajuizamento: 20/05/2024
TRF1 - 1034432-76.2022.4.01.3400
Partes: EDUARDO PAULO RIGOTI e outros x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 02/06/2022
TJBA - 8021886-36.2023.8.05.0150
Partes: DIONICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA x GILVAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Registrospublicos - Lauro de Freitas
Ajuizamento: 23/11/2023
TJBA - 0004969-10.2025.8.05.0150
Partes: DIONICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA x ALEXANDRE DE ALMEIDA OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema Juizados Especiais - Lauro de Freitas
Ajuizamento: 18/04/2025