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TJSP - 1054004-05.2023.8.26.0053
Partes: NATHALIA XAVIER DE ALMEIDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: PAULO EVANGELOS LOUKANTOPOULOS
1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 21/08/2023
TJSP - 1061104-40.2025.8.26.0053
Partes: ERICK OLIVEIRA DA SILVA x DIRETOR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: ALEXANDRE DALANEZI
1ª instância - 16 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 03/07/2025
TJSP - 1051162-91.2019.8.26.0053
Partes: BANCO SANTANDER x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: RICARDO LUIZ LEAL DE MELO e outros
1ª instância - 14 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 25/09/2019
TJSP - 1066139-54.2020.8.26.0053
Partes: RITA DAS GRACAS MATIAS x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: LUIS ALBERTO MATIAS MAGALHAES
1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 28/12/2020