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TJMG - 2421778-21.2022.8.13.0000
Partes: CICAL MOTONAUTICA LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LUIZ ANTONIO DEMARCKI OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 07/10/2022
TJMG - 5012682-21.2022.8.13.0024
Partes: 2ELETRO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA. x DIRETOR DA DIRETORIA DE GESTAO FISCAL DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO
Advogado: RICARDO GONCALVES DOS ANJOS
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 26/01/2022
TJMG - 5012682-21.2022.8.13.0024
Partes: 2ELETRO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA. x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: RICARDO GONCALVES DOS ANJOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5025114-09.2021.8.13.0024
Partes: BIOMEDICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP x DIRETOR DA DIRETORIA DE GESTAO FISCAL DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMG - 5025114-09.2021.8.13.0024
Partes: BIOMEDICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: SHEILA GLORIA SIMOES MURTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 28/04/2022
TJMG - 5084948-40.2021.8.13.0024
Partes: EQUATORIAL TRANSMISSORA 5 SPE S.A. e outros x ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 17/06/2021
TJMG - 5084948-40.2021.8.13.0024
Partes: EQUATORIAL TRANSMISSORA 4 SPE S.A. e outros x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2250391-35.2022.8.13.0000
Partes: TOCMIX - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E MUSICAIS LTDA - EPP x SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 20/09/2022
TJMG - 5065701-39.2022.8.13.0024
Partes: DUX COMERCIO E IMPORTACAO LTDA x DIRETOR DA DIRETORIA DE GESTAO FISCAL DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/04/2022
TJMG - 0978852-10.2022.8.13.0000
Partes: MYATECH INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA - EIRELI e outros x DIRETOR DA DIRETORIA DE GESTAO FISCAL DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO e outros
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 03/05/2022