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TJBA - 0557030-25.2017.8.05.0001
Partes: FTJOTA PARTICIPACOES LTDA. x SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO SALVADOR e outros
Advogado: CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/09/2017
TJBA - 8032443-44.2023.8.05.0001
Partes: ESTRELA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS DE SALVADOR LTDA x SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE SALVADOR - BA e outros
Advogado: PEDRO BARACHISIO LISBOA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/03/2023
TJBA - 8160859-30.2023.8.05.0001
Partes: IETE ALVES CAVALCANTE x DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DA RECEITA MUNICIPAL DE SALVADOR DGRM e outros
Advogado: CESAR SEIXAS GOMES
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/11/2023
TJBA - 8160859-30.2023.8.05.0001
Partes: JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: CESAR SEIXAS GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cynthia Maria Pina Resende
Ajuizamento: 12/04/2024
TJBA - 8122615-95.2024.8.05.0001
Partes: GONCALVES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: LORENA CAMPOS DO AMARAL LIMA
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/09/2024
TJBA - 8084738-24.2024.8.05.0001
Partes: HOTELARIA ACCORINVEST BRASIL S.A x SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Ajuizamento: 04/09/2024
TJBA - 8084738-24.2024.8.05.0001
Partes: HOTELARIA ACCORINVEST BRASIL S.A x PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/06/2024