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TJBA - 0504278-33.2017.8.05.0274
Partes: PONTUAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA x JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE VITORIA DA CONQUISTA
Advogado: WILSON SALES BELCHIOR e outros
1ª instância - 5ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Vitoria da Conquista
Ajuizamento: 30/05/2017
TJBA - 8001304-56.2025.8.05.0146
Partes: JURANDY DA SILVA PINHEIRO x DIRETOR DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: SANDRA CRISTINA FILGUEIRA XAVIER
1ª instância - 1ª V Civel e de Registros Publicos de Juazeiro
Ajuizamento: 30/01/2025
TRF1 - 1023812-14.2022.4.01.3300
Partes: JULIANA ANSELMO PASINI DOS SANTOS x DIRETOR DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 2 - Salvador
Ajuizamento: 26/10/2022
TRF1 - 1023812-14.2022.4.01.3300
Partes: JULIANA ANSELMO PASINI DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 22ª Salvador
Ajuizamento: 12/04/2022
TJBA - 8175874-39.2023.8.05.0001
Partes: JOSIAS SILVA CANDEIA x DIRETOR CHEFE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA - JUCEB e outros
Advogado: ALVARO RAMOS DUTRA
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/01/2024
TJBA - 8007484-93.2022.8.05.0146
Partes: LUCIO WAKABAYASHI FABRI x GERSON PEDRO DOS SANTOS
Advogado: MONACITA GOMES FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª V Civel e de Registros Publicos de Juazeiro
Ajuizamento: 29/08/2022
TJBA - 8001762-80.2025.8.05.0176
Partes: IBISSEN CEZARE SANTOS MARINHO x DIRETOR CHEFE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA - JUCEB
Advogado: ANNA CAROLLINE SANTANA PEREIRA
1ª instância - 1º Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 12/06/2025
TJBA - 8000227-70.2019.8.05.0130
Partes: HELIO SILVA DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME x DIRETOR PRESIDENTE DA JUCEB JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: JURACY SILVA VARGES
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 20/08/2019
TJBA - 8105493-74.2021.8.05.0001
Partes: THALLES FORTUNATO MOREIRA e outros x LEONARDO Y PLA DE OLIVEIRA CORDEIRO
Advogado: MARCELO NEVES BARRETO e outros
1ª instância - 2Vara Empresarial - Salvador
Ajuizamento: 22/09/2021
TJBA - 8001510-12.2019.8.05.0201
Partes: MULTPEL COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA x BACANA - COMERCIO SERVICOS E TURISMO LTDA - ME
Advogado: CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Porto Seguro
Ajuizamento: 09/06/2019