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TJBA - 8018967-36.2023.8.05.0001
Partes: KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/02/2023
TJBA - 8018219-04.2023.8.05.0001
Partes: PROXYS COMERCIO ELETRONICO LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/02/2023
TJBA - 0022574-15.2007.8.05.0080
Partes: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 17/10/2007
TJBA - 8163087-75.2023.8.05.0001
Partes: MORAIS DE CASTRO COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA x . RESPONSAVEL PELA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SAT, e outros
Advogado: ALESSANDRA BRANDAO BARBOSA
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/11/2023
TJBA - 0015246-34.2007.8.05.0274
Partes: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CARLOS ANDRE NEVES ALVES e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Vitoria da Conquista
Ajuizamento: 08/10/2007
TJAC - 0722760-55.2024.8.01.0001
Partes: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 16/01/2025
TJAC - 0713782-60.2022.8.01.0001
Partes: GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA. x ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 10/11/2022
TJAC - 0703500-60.2022.8.01.0001
Partes: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA e outros x ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: GUSTAVO BASAGLIA MARTINS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 04/04/2022
TJAC - 0700874-68.2022.8.01.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ASFALTOS - ABEDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 28/01/2022
TJAC - 0706779-54.2022.8.01.0001
Partes: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. x CHEFE DA DIVISAO DE CONTROLE E ARRECADACAO e outros
Advogado: GUSTAVO BASAGLIA MARTINS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 13/06/2022