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TJSC - 5057948-96.2020.8.24.0023
Partes: AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA e outros x GERENTE DE GERENCIA DE ARRECADACAO (GERAR) DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARCELO MARQUES RONCAGLIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/08/2023
TJSC - 5057948-96.2020.8.24.0023
Partes: PRIME DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e outros x GERENTE DE GERENCIA DE ARRECADACAO (GERAR) DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: JOSE RICARDO GONCALVES LOPES
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 30/07/2020
TJSC - 5053021-19.2022.8.24.0023
Partes: AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA. x . GERENTE DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: JULIANA DE SAMPAIO LEMOS
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 31/03/2022
TJSC - 5044124-02.2022.8.24.0023
Partes: MAXCOIL COLCHOES LTDA x DIRETOR - DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DIAT - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: GUILHERME CELLI PALUDO
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 11/03/2022
TJSC - 5048280-33.2022.8.24.0023
Partes: MAPEL - MAQUINAS E ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA x AUDITOR-ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS e outros
Advogado: VINICIUS DE MATTOS FELICIO
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 25/03/2022
TJSC - 5048280-33.2022.8.24.0023
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x . GERENTE DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: VINICIUS DE MATTOS FELICIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 23/10/2024
TJSC - 5110735-97.2023.8.24.0023
Partes: POLIERG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x DIRETOR - DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DIAT - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: ADRIANA MARIA BARREIRO TELLES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/04/2025
TJSC - 5110735-97.2023.8.24.0023
Partes: POLIERG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x DIRETOR - DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DIAT - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: ADRIANA MARIA BARREIRO TELLES e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 21/11/2023
TJSC - 5045781-76.2022.8.24.0023
Partes: MJM PRODUTOS FARMACEUTICOS E DE RADIOPROTECAO LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (DIAT) DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SANTA CATARINA
Advogado: ANDRE ALVES DE MELO e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 17/03/2022
TJSC - 5020814-16.2022.8.24.0039
Partes: BAKRI CONFECCOES LTDA. - ME x DIRETOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SANTA CATARINA DIAT e outros
Advogado: EDUARDO CAVALCA ANDRADE e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Ajuizamento: 13/10/2022