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TJPI - 0038347-75.2017.8.17.2001
Partes: NIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA. x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 02/08/2017
TJPI - 0096047-33.2022.8.17.2001
Partes: WCT FITNESS LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/PE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 02/09/2022
TJPI - 0096047-33.2022.8.17.2001
Partes: WCT FITNESS LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/PE e outros
Advogado: DEBORA RENATA LINS CATTONI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Antenor Cardoso Soares Junior
Ajuizamento: 02/02/2024
TJPI - 0078026-77.2020.8.17.2001
Partes: SUPER LENTES DISTRIBUIDORA E LABORATORIO OPTICO LTDA - EPP x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/PE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 08/12/2020
TJPI - 0078026-77.2020.8.17.2001
Partes: SUPER LENTES DISTRIBUIDORA E LABORATORIO OPTICO LTDA - EPP x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/PE e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Antenor Cardoso Soares Junior
Ajuizamento: 05/06/2025
TJPI - 0134911-82.2018.8.17.2001
Partes: MAJE DO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/PE e outros
Advogado: KELLY CORREIA DE BARROS MEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo
Ajuizamento: 24/04/2025
TJPI - 0134911-82.2018.8.17.2001
Partes: MAJE DO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/PE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 17/12/2018
TJPI - 0016832-42.2021.8.17.2001
Partes: NOVA JOIA DO RECIFE COMERCIO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA LTDA x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 12/03/2021
TJPI - 0016832-42.2021.8.17.2001
Partes: NOVA JOIA DO RECIFE COMERCIO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/PE e outros
Advogado: LEONARDO FALCAO PAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Josue Antonio Fonseca de Sena
Ajuizamento: 01/11/2024
TJPI - 0043484-96.2021.8.17.2001
Partes: SERRANA PRODUTOS DE MANDIOCA LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/PE e outros
Advogado: RWANA JANDER SOUSA TEIXEIRA DA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 29/02/2024