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TJSP - 1013653-19.2025.8.26.0053
Partes: SAMUEL AMBROSIO DO NASCIMENTO x HOSPITAL MUNICIPAL DR. BENEDITO MONTENEGRO - SAO PAULO e outros
Advogado: LUIS FABIO MANDINA PEREIRA
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 21/02/2025
TJPI - 0015429-91.2023.8.17.8201
Partes: KLEB FERREIRA DA MOTA x MUNICIPIO DO RECIFE e outros
Advogado: PAULO SIMPLICIO BANDEIRA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 03/04/2023
TJPI - 0015429-91.2023.8.17.8201
Partes: KLEB FERREIRA DA MOTA x MUNICIPIO DO RECIFE e outros
Advogado: PAULO SIMPLICIO BANDEIRA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 03/04/2023
TJPE - 0004018-02.2021.8.16.0004
Partes: MUNICIPIO DE CURITIBA/PR x D.S.S. AROEIRA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Sergio Galliano Daros
Ajuizamento: 02/12/2022
TJPE - 0004018-02.2021.8.16.0004
Partes: D.S.S. AROEIRA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIARIAS DA SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE CURITIBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/05/2021
TJPE - 0005968-46.2021.8.16.0004
Partes: PS PREMIUM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIARIAS DA SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE CURITIBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 31/08/2021
TJPE - 0005968-46.2021.8.16.0004
Partes: MUNICIPIO DE CURITIBA/PR x PS PREMIUM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Stewalt Camargo Filho
Ajuizamento: 24/08/2022
TJSP - 1003324-24.2025.8.26.0642
Partes: DE BEM E BITTENCOURT LTDA x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIARIAS DA SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE UBATUBA
Advogado: JAMES MOREIRA FRANCA e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Ubatuba
Ajuizamento: 19/08/2025
TJPE - 0003183-19.2018.8.16.0004
Partes: JGP CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA x MUNICIPIO DE CURITIBA/PR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/07/2018
TJSP - 1086777-35.2025.8.26.0053
Partes: CRISTIANE CINTIA ALVES x DIRETOR DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIARIAS DA SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SP
Advogado: CRISTIANE CINTIA ALVES
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 25/08/2025