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TRF1 - 0016044-93.2018.4.01.3300
Partes: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA x DISBRARROZ DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ARROZ LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 10/05/2018
TRF1 - 0003702-02.2008.4.01.3300
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x FABIANA SANTA CRUZ FREITAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 24/03/2023
TRF1 - 0003702-02.2008.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x VALFRIDES TADEU DE FREITAS JUNIOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 27/03/2008
TRF1 - 0021765-65.2014.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x TATIANA SANTA CRUZ FREITAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 18/06/2014
TRF1 - 0004628-70.2014.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x DISBRARROZ DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ARROZ LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 19/02/2014
TRF1 - 0036339-93.2014.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DISBRARROZ DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ARROZ LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 24/09/2014
TJBA - 0764620-35.2018.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x DISBRARROZ DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ARROZ LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/05/2018
TJBA - 0778663-50.2013.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x DISBRARROZ DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ARROZ LTDA - EPP
Advogado: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/05/2013