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TRF1 - 0000427-45.2004.4.01.3701
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CELSO TOME ROSA JUNIOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 0008443-75.2010.4.01.3701
Partes: CAROLINA EMILIA GONCALVES ROSA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: ANDRESSA ASSUNCAO VASCONCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 25/01/2024
TRF1 - 0008443-75.2010.4.01.3701
Partes: DISPAMA DISTRIBUIDORA LTDA - ME e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Imperatriz
Ajuizamento: 09/09/2010
TJMA - 0040556-03.2014.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x DISBAMA-DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/09/2014
TJMA - 0005119-49.2003.8.10.0044
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ENILTIENE MARIA SILVA e outros
Advogado: FABIANO PEREIRA DA SILVA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 14/10/2003
TJMG - 0054827-21.2023.8.13.0000
Partes: DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG e outros x DESEMBARGADOR HABIB FELIPPE JABOUR DA 18 CAMARA CIVEL DO TJMG e outros
Advogado: ANTONIO MARIOSA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Habib Felippe Jabour
Ajuizamento: 31/01/2023
TJPA - 0002432-58.2015.8.14.0015
Partes: ESTADO DO PARA e outros x REUMI FAVACHO NEGRAO e outros
Advogado: THALITA BRUNA PORFIRIO BORGES
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Castanhal
Ajuizamento: 14/04/2015