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TJES - 0000822-16.2022.8.08.0035
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x JOSE GUILHERME MARQUES e outros
Advogado: ALINO CESAR DE MAGALHAES e outros
1ª instância - 6ª Vara Criminal - Vila Velha
Ajuizamento: 07/02/2022
TJES - 0000822-16.2022.8.08.0035
Partes: ELIOENAI GONCALVES DE OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: DIOGO PACHECO TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Fernando Zardini Antonio - Vitoria
Ajuizamento: 05/06/2025
TRF2 - 5005704-45.2020.4.02.5001
Partes: DISTRIBUIDORA BACHOUR LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/07/2025
TRF2 - 5005704-45.2020.4.02.5001
Partes: DISTRIBUIDORA BACHOUR LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: BRUNO DIAS DE FREITAS e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 09/03/2020
TRF2 - 5029878-16.2023.4.02.5001
Partes: DISTRIBUIDORA BACHOUR LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: RODRIGO FIGUEIRA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/11/2024
TRF2 - 5029878-16.2023.4.02.5001
Partes: DISTRIBUIDORA BACHOUR LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RODRIGO FIGUEIRA SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 02/04/2025
TRF2 - 5029878-16.2023.4.02.5001
Partes: DISTRIBUIDORA BACHOUR LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: RODRIGO FIGUEIRA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 25/07/2023