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TJPB - 0800600-74.2018.8.15.0321
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA x YHASMMIN DELFINO FERREIRA e outros
Advogado: RUSEMBERG TAVARES FERNANDES e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia
Ajuizamento: 07/06/2018
TJPB - 0800695-07.2018.8.15.0321
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS BELLA EIRELI - EPP
Advogado: EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia
Ajuizamento: 10/07/2018
TJPB - 0835194-31.2023.8.15.0001
Partes: JONHNNATHAN DINIZ BEZERRA e outros x EBB - EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA e outros
Advogado: JOSE LAECIO MENDONCA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel de Campina Grande
Ajuizamento: 27/10/2023
TJPB - 0800004-56.2019.8.15.0321
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA x JONHNNATHAN DINIZ BEZERRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 07/08/2025
TJPB - 0801150-93.2023.8.15.0321
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS BELLA EIRELI - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 07/08/2025
TJPB - 0801286-32.2019.8.15.0321
Partes: ESTADO DA PARAIBA e outros x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS BELLA EIRELI - EPP
Advogado: MAGDIEL JEUS GOMES ARAUJO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 07/08/2025
TJPB - 0801037-76.2022.8.15.0321
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS BELLA EIRELI - EPP e outros
Advogado: ISRAEL DE SOUZA FERIANE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 08/08/2025
TJRN - 0832148-31.2023.8.20.5001
Partes: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS BELLA LTDA x . COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA ESTADUAL DE TRIBUTACAO DO RN - SET/RN
Advogado: ALYSSON ALVES VILLAR
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 15/06/2023
TJRN - 0832148-31.2023.8.20.5001
Partes: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS BELLA LTDA e outros x . COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA ESTADUAL DE TRIBUTACAO DO RN - SET/RN e outros
Advogado: ALYSSON ALVES VILLAR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 23/11/2023