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TJPA - 0812702-80.2020.8.14.0000
Partes: DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO POMBAL LTDA x SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Advogado: ELLEN LARISSA ALVES MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 21/12/2020
TRF1 - 0002618-57.2018.4.01.3900
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO POMBAL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 30/01/2018
TRF1 - 1009273-23.2021.4.01.3900
Partes: TRANSPORTADORA AMAZONIA DIESEL LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM e outros
Advogado: RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 09/02/2024
TRF1 - 1009273-23.2021.4.01.3900
Partes: TRANSPORTADORA AMAZONIA DIESEL LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 24/03/2021