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TJRR - 0216831-46.2006.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MANGUARY LTDA
Advogado: ODAIR MARTINI
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 03/10/2006
TJRR - 2001650-12.1993.8.22.0000
Partes: LUIZ GABRIEL GURGEL DO AMARAL e outros x CONSTRUTORA DINA LTDA - ME e outros
Advogado: DENIZE RODRIGUES DE ARAUJO PAIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 07/05/1993
TJRR - 0002744-91.2014.8.22.0000
Partes: DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MANGUARY LTDA x MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Advogado: JOSE LUIZ STORER JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 18/03/2014
TJMT - 0025622-58.2012.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MANGUARY LTDA e outros
Advogado: DIMAS SIMOES FRANCO NETO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 23/07/2012
TJMT - 0025622-58.2012.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x DEUZINAR MEDEIROS RODRIGUES NASCIMENTO e outros
Advogado: DIMAS SIMOES FRANCO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 25/08/2023