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TJDFT - 0761051-14.2024.8.07.0016
Partes: DIVINO REIS PINTO DA SILVA x LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado: FABIO RIVELLI e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Brasilia
Ajuizamento: 11/07/2024
TJDFT - 0705364-18.2025.8.07.0016
Partes: DIVINO REIS PINTO DA SILVA x NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.
Advogado: FELICIANO LYRA MOURA
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Brasilia
Ajuizamento: 22/01/2025
TRF1 - 0001326-53.2016.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x CELSO LUIZ BARROS CAMPOS e outros
Advogado: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 26 - Des. Fed. Antonio Scarpa
Ajuizamento: 16/09/2025
TRF1 - 0001326-53.2016.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x DIVINO REIS PINTO DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 04/02/2016
TRF1 - 0065267-11.2015.4.01.3400
Partes: ILZA LUIZA DE MIRANDA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 05/11/2015