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TJMT - 0000979-48.2015.8.11.0100
Partes: GIOVANO CONRADO FANTIN e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: SAMOEL DA SILVA
1ª instância - Brasnorte - Vara Unica
Ajuizamento: 17/11/2015
TJMT - 0000979-48.2015.8.11.0100
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA e outros
Advogado: SAMOEL DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 28/03/2022
TJMT - 0000589-44.2016.8.11.0100
Partes: GIOVANO CONRADO FANTIN e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: SAMOEL DA SILVA e outros
1ª instância - Brasnorte - Vara Unica
Ajuizamento: 03/06/2016
TJMT - 0000589-44.2016.8.11.0100
Partes: GIOVANO CONRADO FANTIN e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/09/2023
TJPB - 0030640-67.2004.8.15.2001
Partes: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB x DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
Advogado: JOSE EDESIO DE MATTOS e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 23/06/2004
TJPB - 0030640-67.2004.8.15.2001
Partes: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB x DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
Advogado: GUSTAVO BOTTO BARROS FELIX e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leandro dos Santos
Ajuizamento: 28/08/2023
TJPB - 0002636-54.2003.8.15.2001
Partes: DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA e outros x DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB e outros
Advogado: RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPA - 0037452-72.2008.8.14.0301
Partes: DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA x TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA e outros
Advogado: JULIA FERREIRA BASTOS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/05/2025
TJPA - 0037452-72.2008.8.14.0301
Partes: DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA x ESTADO DO PARA
Advogado: JULIA FERREIRA BASTOS SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 19/04/2016
TJSC - 0306857-17.2018.8.24.0033
Partes: TEPORTI INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
Advogado: CLAUDIO MELIM e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 08/06/2018