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TRF1 - 0019427-52.2004.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x DELMON OLIVEIRA CAIXETA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 28/10/2004
TJRN - 0100255-82.2016.8.20.0127
Partes: MPRN - PROMOTORIA SANTANA DO MATOS x ROSAN MARCAL DE ARAUJO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santana do Matos
Ajuizamento: 06/07/2016
TJRN - 0100255-82.2016.8.20.0127
Partes: JURACI APRIGIO VIEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: CAIO TULIO DANTAS BEZERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 25/05/2021
TJRO - 5079623-47.2025.8.21.7000
Partes: CONSTRUTORA DOCE LAR LTDA - ME x FERNANDA FUNK
Advogado: FERNANDA FUNK e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Sandro Silva Sanchotene
Ajuizamento: 28/03/2025
TRF1 - 0005559-18.2016.4.01.3813
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CONSTRUTORA & CONSERVADORA RIO DOCE LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg
Ajuizamento: 30/09/2016
TJPI - 0000401-17.2014.8.17.1050
Partes: MUNICIPIO PANELAS/PE e outros x CONSTRUTORA LAR DOCE LAR PANELAS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Panelas
Ajuizamento: 06/03/2014
TJPI - 0000401-17.2014.8.17.1050
Partes: MUNICIPIO DE PANELAS x CONSTRUTORA LAR DOCE LAR PANELAS LTDA - ME
Advogado: ANTONIO FREIRE DE MELO JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Evio Marques da Silva
Ajuizamento: 08/11/2024